Governo húngaro avança proposta de lei anticorrupção para receber milhões da UE

O governo húngaro apresentou esta terça-feira um projeto de lei anticorrupção, no quadro dos seus esforços para desbloquear fundos europeus no montante de milhares de milhões de euros que estão bloqueados.

No final de maio, a União Europeia (UE) anunciou que iria desbloquear mais de 16 mil milhões de euros para a Hungria, congelados devido às suas preocupações com o Estado de Direito durante o governo anterior, de Viktor Orbán, na condição de Budapeste realizar um ambicioso programa de reformas.

O essencial dos fundos congelados -- mais de 10 mil milhões -- é relativo ao plano de relançamento europeu pós-covid.

O projeto de lei propõe reforçar as regras das declarações financeiras anuais, ao alargar o universo das pessoas que têm de as declarar, casos de altos funcionários, alguns políticos fora de parlamento e seus familiares.

Falsificar estas declarações constituirá uma infração penal passível de até dois anos de prisão.

O projeto de lei reforça os poderes da Autoridade da Integridade, organismo de vigilância anticorrupção criado em 2022, no quadro de uma reforma imposta pela UE.

A legislação proposta introduz exigências de transparência mais estritas sobre a estrutura de propriedade dos fundos de capital-investimento e vota a nacionalizar ativos públicos transferidos pelo governo anterior para fundações de gestão de ativos com interesse público.