Governo permite encurtar duração de estágios profissionais

As regras dos estágios profissionais vão mudar a partir de amanhã, terça-feira, com a possibilidade de organizações e estagiários anteciparem a conclusão dos estágios e, assim, a contratação dos trabalhadores.

 

As alterações são publicadas nesta segunda-feira em Diário da República, prevendo-se agora um mínimo de três meses para conclusão dos estágios na medida Ativar.pt, que visa a contratação permanente de jovens e desempregados.

 

O diploma do Governo, que foi discutido com os parceiros da Comissão Permanente de Concertação Social, prevê a conclusão e certificação do estágio "quando a entidade promotora e o estagiário considerem que os objetivos do estágio e o plano de estágio já foram atingidos e desde que cumpridos determinados requisitos".

 

É necessário que a duração do estágio seja no mínimo de três meses (e já não os nove habitualmente necessários), que haja acordo escrito quanto à aquisição das competências necessárias para a integração do estagiário e também quanto à data para o início efetivo de contrato de trabalho sem termo.

 

A medida "tem em conta o atual contexto de maior competição pelo talento mais qualificado por parte das empresas" e não prejudica o prazo previsto para a manutenção do posto de trabalho na atribuição do prémio emprego, num mínimo de dois salários-base do trabalhador, à entidade empregadora. Além dos 12 meses mínimos previstos, conta também o período remanescente de estágio por realizar, que será de até mais seis meses.

 

Nas alterações, são também aumentadas as comparticipações de estágio para estagiários com filhos menores.