Governo quer rever tarifa social de energia

O Governo admitiu esta sexta-feira "repensar" os critérios da tarifa social de energia para garantir que o apoio chega a quem "verdadeiramente precisa", disse o secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, em Lisboa.

Na apresentação da Revisão da Política Energética de Portugal 2026, da Agência Internacional de Energia (AIE), Jean Barroca afirmou que a reforma da tarifa social de energia "está no programa do Governo" e será executada "a seu tempo".

"A pessoa não pede para ter tarifa social de energia e tampouco pode sair da tarifa social de energia", afirmou o governante, defendendo que a revisão deve servir para "tomar decisões sobre quem tem acesso" e para "garantir que quem verdadeiramente precisa tem acesso".

O responsável deu como exemplo pessoas residentes em Portugal com "abastados rendimentos", algumas "até estrangeiras", que, por não declararem impostos no país, acabam por ter acesso automático à tarifa social de energia.

Em resposta aos jornalistas rejeitou, contudo, que esteja em causa qualquer acusação de irregularidade por parte dos beneficiários.

"Eu não falei de fraude. E eu não disse que alguém tivesse cometido algo errado", afirmou, acrescentando que "o problema está nos critérios, não está nas pessoas. Eu não estou a culpar ninguém por receber as tarifas".

Segundo o governante, há beneficiários que chegam a escrever ao Governo a pedir para deixar de receber a tarifa social.

Questionado sobre o risco de uma revisão dos critérios implicar uma avaliação burocrática de centenas de milhares de beneficiários, respondeu que essa não será a abordagem.

"Não vamos avaliar um a um", a questão "é poder rever critérios e ter a certeza de que esses critérios, como são escritos e como são interpretados, são justos", afirmou.

O secretário de Estado sublinhou ainda que Portugal tem, "em números absolutos, mais beneficiários de tarifa social em energia do que Espanha", considerando que esse dado "deve ajudar" à reflexão sobre o modelo atual.

A tarifa social de energia tem atualmente mais de 700 mil beneficiários e um impacto anual de quase 250 milhões de euros, segundo dados referidos pelo secretário de Estado na apresentação.