Governo adia liberalização dos combustíveis para primeiro trimestre de 2003 (act)

(actualiza com mais informação) O ministro da Economia, Carlos Tavares, no âmbito da criação da Autoridade da Concorrência, anunciou que a liberalização dos combustíveis «terá um diferimento de um mês face ao que estava estabelecido». O Governo tinha previsto a liberalização dos combustíveis no final de 2002.

Carlos Tavares, após a reunião do Conselho de Ministros, referiu «a nossa intenção para a liberalização (dos combustíveis) era para se fazer no final do ano».

Contudo, com a criação da Autoridade da Concorrência esta medida será transferida para o início de 2003. «Estamos a falar de um diferimento de um mês», afirmou Carlos Tavares, reforçando que esta medida será aprovada seguramente «no primeiro trimestre de 2003».

A liberalização dos combustíveis «vai permitir uma melhor arbitragem das margens entre o produtor e o fornecedor» frisou Carlos Tavares.

A Comissária Europeia Loyola de Palacio, de visita a Portugal em Outubro, admitiu que tem mantido conversações com o Governo português com vista a antecipar o prazo de liberalização do mercado de gás natural em Portugal.

Ao contrário da maioria dos países da União Europeia, a abertura do mercado português de gás natural foi adiada para 2007 e a Comissão Europeia negoceia com o Governo português uma antecipação dessa meta.