Governo promete a Bruxelas descongelar reformas antecipadas

A suspensão das reformas antecipadas no sector privado deverá chegar ao fim em 2014. Esta é pelo menos a confirmação dada pelo Executivo à Comissão Europeia e que Bruxelas torna pública num relatório publicado esta terça-feira, 14 de Outubro, e que avalia o programa de ajustamento da troika entre 2011 e 2014.

 

"As autoridades confirmam que a suspensão das reformas antecipadas será levantada em 2015, aumentando as pressões orçamentais na despesa com pensões no próximo ano", lê-se no documento.

 

As reformas antecipadas voluntárias na Segurança Social foram suspensas em 2012, sem pré-aviso, até ao final do programa de ajustamento (na Caixa Geral de Aposentações continuou a ser admitida). Entretanto no Orçamento do Estado para 2014 o Governo resolveu prolongar o congelamento até Dezembro de 2014, mas não chegou a ficar claro que tencionaria levantar este congelamento ou prolongá-lo por mais um ano.

 

Até 2012, os trabalhadores da Segurança Social podiam reformar-se voluntariamente antes da idade legal da reforma mediante uma penalização de 6% por cada ano que faltasse para completar os 65 anos na altura (agora nos 66 anos).

 

A única via que resta actualmente para aceder à reforma antes da idade legal é através do esgotamento do subsídio de desemprego.