Jorge Miranda defende que lobbying no Parlamento deve ser legalizado

"Os lobbies não me agradam muito, mas talvez represente mais transparência haver lobbies institucionalizados". Jorge Miranda, constitucionalista e professor jubilado da Faculdade de Direito de Lisboa, acredita que "não podemos ignorar a realidade" e que a actividade do lobbying, que hoje em dia não está formalmente regulada, não só existe como está em plena execução.

 

"Sabemos que há formas de influencia, de intromissão, formas de manipulação às escondidas que obtêm determinados resultados. Não podemos ignorar a realidade e portanto e apesar de tudo, a institucionalização dos lobbies talvez fosse preferível à não institucionalização", afirma o especialista em entrevista ao Negócios e à Antena 1.

 

A questão dos lobbies, recorde-se, tem estado em discussão no Parlamento no âmbito da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas. Sobre a mesa estão duas propostas, uma do PS e outra do CDS-PP e o objectivo de uma e de outra é regulamentar a actividade de representação profissional de interesses e criar um registo de entidades privadas que a ela se dedicam.

 

A discussão das propostas ainda não terminou, mas os vários partidos deixaram já claras as suas posições de princípio. PS, CDS e PSD decididos a avançar com uma regulação da actividade e a esquerda frontalmente contra.

 

O que está em causa, basicamente, é legitimar o contacto de entidades que se dediquem à actividade de lobbying, à semelhança do que já existe, nomeadamente, no Parlamento Europeu e, salientaram os defensores das propostas, legitimando uma actividade que já existe, mas que não se encontra regulamentada.