Metade das recusas de visto do Tribunal de Contas em 2020 foram a contratos de municípios

O Tribunal de Contas (TdC) visou no ano passado mais de 1.500 atos e contratos e recusou visto a um total de 26, dos quais 13 celebrados por municípios.

Em comunicado, o TdC refere que os contratos a que recusou visto prévio representam apenas 1,6% dos processos objeto de fiscalização prévia e que dos processos que foram visados 484 foram acompanhados de recomendações.

Como diz na mesma nota, no âmbito dos processos analisados em 2020, o número de pedidos de esclarecimentos ou de elementos complementares totalizou 2.415, "o que permitiu, num número significativo de casos, suprir as ilegalidades e irregularidades detetadas, conduzindo também, em algumas situações, à redução de encargos assumidos pelas respetivas entidades públicas".

Metade dos contratos "chumbados" no ano passado pelo TdC foram celebrados por municípios, como o de Lisboa, Alcochete, Mangualde, Oliveira do Bairro, Portalegre, Guimarães, Vila Real, Sabugal, Tabuaço, Lourinhã, Arganil, Ourém, Moita.

O Tribunal de Contas recusou ainda conceder visto a dois contratos do Exército Português, assim como a contratos dos centros hospitalares universitários de Lisboa Central e Lisboa Norte, da Águas do Algarve, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental e do Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães.