Moedas classifica Marquês como "local de interesse" para poder retirar outdoors

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) abriu no passado mês de julho um processo administrativo de classificação da Praça Marquês de Pombal e também do Parque Eduardo VII como conjuntos de "interesse municipal" para sustentar a decisão de retirar grandes cartazes publicitários dos dois locais, avança o DN esta quarta-feira. 

O presidente da Câmara, Carlos Moedas já garantiu que não vai ceder na retirada dos cartazes do Marquês de Pombal: "Quem puser um cartaz sabe que eu vou lá retirá-lo". O líder da autarquia garante que esta é uma decisão que está protegida juridicamente, em virtude dos locais se encontrarem neste momento "em vias de classificação", disse em entrevista à TSF. 

Recentemente, a CML notificou 13 entidades, entre partidos e associações, para retirarem os seus outdoors da Praça Marquês de Pombal e foram desmontadas as quatro estruturas que ainda se mantinham.

O PCP avançou com uma queixa junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) contra a Câmara e o Chega apresentou uma queixa ao Ministério Público e colocou um novo outdoor na praça, que Carlos Moedas promete retirar em breve. A Comissão Nacional de Eleições já deu razão aos argumentos dos partidos.

A classificação como locais de "interesse municipal" proíbe a afixação de mensagens de propaganda que prejudiquem "a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros suscetíveis de ser classificados pelas entidades públicas".