MP colombiano pede anulação do contrato de mais de 200 milhões com Portugal para produção de passaportes

O Ministério Público da Colômbia apresentou uma ação para anular o acordo assinado entre o Governo colombiano e a Imprensa Nacional-Casa da Moeda de Portugal para a produção de passaportes, um caso em investigação naquele país.

Na ação, divulgada esta quinta-feira pela imprensa colombiana e citada pela agência de notícias espanhola EFE, a Procuradoria solicita ao Tribunal Administrativo de Cundinamarca a "nulidade absoluta do contrato estatal", assinado em 18 de julho por mais de mil milhões de pesos (perto de 221 milhões de euros).

Também solicita ao tribunal que ordene à Imprensa Nacional-Casa da Moeda a devolução do dinheiro que recebeu até à data para a execução do acordo.

O Ministério Público sustenta, por um lado, que as contribuições da empresa portuguesa correspondiam apenas a 21% do valor total do contrato, sem cumprir o requisito legal de financiamento mínimo de 50%.

Por outro lado, aponta a omissão de um processo competitivo de seleção.

A Lusa procurou obter um comentário junto do Governo português, mas sem sucesso até ao momento.

Após tomar conhecimento da ação, o Presidente colombiano, Gustavo Petro, disse na rede social X que se afasta "completamente do procurador nesta questão".

O chefe de Estado colombiano defendeu que "o país tem direito a que a sua impressora seja capaz de fazer os documentos de identificação dos cidadãos", considerando que "os dados íntimos dos cidadãos não devem ficar nas mãos de empresas privadas".

Petro acrescentou que já viu o novo modelo de passaportes e que "será o quarto em qualidade no mundo".

Devido a possíveis irregularidades na implementação do novo modelo de passaportes, a Procuradoria já havia iniciado, nos meses anteriores, investigações disciplinares contra a ministra dos Negócios Estrangeiros, Rosa Villavicencio, e os ex-ministros Laura Sarabia e Luis Gilberto Murillo, bem como o ex-chefe do gabinete presidencial, Alfredo Saade.

Sarabia demitiu-se em julho após um desentendimento com Alfredo Saade, sobre a adjudicação do contrato de emissão de passaportes à empresa Thomas Greg & Sons.

Em dezembro passado, a empresa anunciou uma ação judicial contra a Colômbia por 25,5 milhões de euros, por o Estado ter terminado um contrato para emissão de passaportes.

Laura Sarabia tinha defendido uma extensão de um ano do contrato com a empresa, decisão que foi rejeitada por Alfredo Saade, que defendeu um acordo assinado com Portugal.

A controvérsia com os passaportes começou em 2023, quando o então ministro dos Negócios Estrangeiros Álvaro Leyva suspendeu o contrato com a Thomas Greg & Sons, responsável pelo processo nos últimos 17 anos, alegando que na última licitação não houve livre concorrência.

Para substituir essa empresa, o Governo de Petro assinou um memorando de entendimento e, em seguida, um acordo com Portugal e a Imprensa Nacional, apesar das advertências de que esta empresa não possuía a capacidade técnica necessária para a elaboração dos documentos.

O acordo entre Lisboa e Bogotá prevê a emissão de passaportes, documentos de viagem e vistos para o país sul-americano, que teve início a 01 de setembro de 2025 e se estenderá por 10 anos.

"O acordo é firmado considerando a capacidade, conhecimento e experiência demonstrada pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. de Portugal nesta matéria, bem como o seu reconhecimento internacional, testes realizados e acreditação oficial por organismos internacionais", realçou a diplomacia colombiana, em outubro do ano passado, em comunicado.

Prevê também que Portugal ajude a instalar infraestruturas que permitirão à Imprensa Nacional da Colômbia assumir integralmente a emissão dos passaportes.