PCP, Bloco e PSD juntam-se para travar lei para os prédios sem dono conhecido

O PSD viabilizou esta sexta-feira uma proposta do PCP no sentido de adiar por um período de dez anos a nova lei que permitiria que revertessem para o Estado os prédios rústicos que, depois de terminado o cadastro simplificado, se verificasse não terem dono conhecido. Também o Bloco votou favoravelmente e o CDS absteve-se. Os socialistas ficaram isolados e a medida acabou mesmo por passar.

O PCP aproveitou o processo legislativo da proposta de lei do Governo que alarga a todo o país a aplicação do cadastro simplificado para avançar com uma proposta de alteração no sentido de suspender o decreto-lei do Governo sobre terras sem dono conhecido que, aliás, tinha já sido objeto de um pedido de apreciação parlamentar.

A norma aprovada prevê que com a entrada em vigor da lei do cadastro simplificado, se suspenda o diploma do Governo e que este só volte a ser reposto passados dez anos e através de uma nova lei da Assembleia da República. Entretanto, prevê-se ainda, que ao fim de três anos o Executivo apresente ao Parlamento um "relatório de avaliação" do regime do cadastro ao território nacional, com vista à eventual extensão dos prazos previstos para a sua implementação". Esta última medida foi proposta pelo CDS.

Ao impor a passagem para as mãos do Estado dos terrenos sem dono, "o Governo estaria a permitir que fosse confiscada a terra a pequenos e médios agricultores" explicou João Dias, deputado do PCP, em declarações ao Negócios. "Queremos defender esta propriedade", sublinha.

O diploma do Governo previa que os terrenos sem dono conhecido ficassem por um período de 15 anos nas mãos do Estado, podendo o seu proprietário recuperá-los entretanto. Ao fim desse tempo, a propriedade passaria de vez para a esfera pública.

E o problema é que "nada garantia que entretanto essas terras não fossem vendidas para grandes empresas da celulose e das madeiras", acrescenta o deputado comunista.

Essa foi também uma das preocupações do Bloco de Esquerda no momento de decidir. "O Governo criou uma empresa de gestão florestal e estas terras iriam para a sua posse, o que para nós constitui um problema, na medida em que pode dar origem a uma concentração de propriedade", afirma Pedro Soares, deputado do Bloco. "Que garantias temos de que depois não irão ser vendidas, ou concessionadas?", questiona.

O Bloco defende a criação de um banco de terras, para onde seriam direcionadas as propriedades em causa, mas a esquerda nunca se entendeu nessa matéria.

Em declarações à Lusa, Emília Cerqueira, deputada do PSD, sublinhou que o seu partido "nunca votou favoravelmente esta matéria, desde a altura do pacote florestal. Há uma série de instrumentos para se fazer a gestão de terrenos sem dono, já tinha sido aliás prevista a bolsa de terras no governo anterior. Esta prorrogação - trata-se de uma moratória, não da revogação - permite pensar melhor este regime e permite até que os proprietários apareçam".

Na prática, o destino a dar aos terrenos sem dono conhecido acaba assim por ser adiado durante dez anos. O CDS, que se absteve, sublinhou igualmente à Lusa a aprovação da proposta centrista para que haja uma ampla divulgação na rede consular. A deputada centrista Patrícia Fonseca argumentou que "na década de 40 e 50, houve muita emigração de pessoas detentoras de propriedades rurais, sobretudo na zona centro e norte". Com a moratória, os donos das terras terão mais tempo para reagir.

As votações indiciárias realizadas esta sexta-feira terão ainda de ser ratificadas em comissão e, posteriormente, votadas no plenário na próxima sexta-feira, 14 de junho.