Prazos não urgentes nos tribunais ficam suspensos por 15 dias

Os prazos de processos não urgentes vão ficar suspensos nos tribunais durante a próxima quinzena. Esta foi uma das medidas anunciadas esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros. 

Costa justificou o agravamento das medidas anunciadas na passada segunda-feira com o crescimento da prevalência da estirpe britânica do vírus, que deverá atingir os 60% nas próximas semanas. 

"Face a esta nova realidade, impõe-se alterar o conjunto de medidas que foram adotadas na semana passada", ressalvou.

Na prática, manter-se-ão apenas nos tribunais os prazos processuais em casos que envolvam direitos fundamentais. 

Esta quarta-feira, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tinha vindo já pedir a suspensão de todas as diligências e julgamentos pelo prazo em que durar o estado de emergência, invocando a evolução epidemiológica preocupante e lembrando que existem "tribunais com átrios e salas de julgamento cheios de pessoas, sem que estejam asseguradas as condições de desinfecção, distanciamento e arejamento dos espaços".

Também os advogados pediram a avaliação da situação, tal como os funcionários judiciais.

Face ao agravamento da situação epidemiológica, o Governo decidiu ainda encerrar as escolas. As lojas do cidadão também serão fechadas, enquanto os restantes serviços públicos irão manter o atendimento por marcação.

As novas medidas entram em vigor à meia-noite desta sexta-feira. Na próxima semana haverá uma reavaliação das medidas do estado de emergência. "Adotamos medidas de acordo com os dados que existem", destacou o primeiro-ministro.