PS quer privatização total da TAP negociada na AR. PSD diz que empresa deixou de ser "brinquedo político"

O PS considerou esta quarta-feira "precipitado" que o primeiro-ministro assuma que terá "capacidade política" para avançar sozinho para a privatização total da TAP, defendendo que o montante conseguido na privatização parcial da empresa mostra que os socialistas "tinham razão".

"Neste momento, o PS é a favor de uma privatização parcial, que foi conseguida. O sucesso que reconhecemos do montante arrecadado com esta privatização parcial mostra que o PS tinha razão e que a privatização parcial é possível, é atrativa e mantemos a nossa posição a favor de uma privatização parcial", disse o dirigente do PS Filipe Santos Costa, numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, sobre o anúncio feito pelo primeiro-ministro de que o Governo escolheu a Lufthansa para a privatização parcial da TAP.

Questionado sobre o facto de Luís Montenegro ter admitido a privatização total da TAP até 2028, Filipe Santos Costa sublinhou que "o Governo tem que dialogar na Assembleia da República" porque "é um Governo de minoria". "E, portanto, parece-me um pouco precipitado da parte do primeiro-ministro assumir que terá a capacidade política para avançar sozinho para uma privatização total da TAP", avisou.

De acordo com dirigente socialista, este foi o "culminar de um processo iniciado pelo PS", considerando que o executivo "ao elogiar os termos em que conseguiu esta privatização parcial" está a "validar a posição do PS a e contrariar a posição anterior de muitas pessoas da AD e do Governo".

Já o PSD considera que, com a privatização parcial da TAP, "terminou o tempo dos desmandos e da confusão" na companhia aérea. "Acabou o tempo em que a TAP era um brinquedo político nas mãos de Governo e de ministros", atirou o líder parlamentar, Hugo Soares.

"A TAP, para nós, significa futuro, a manutenção do 'hub' em Lisboa e a preservação de rotas muito importantes para o país", referiu o social-democrata.

Também o CDS saiu em defesa do Governo. "Para aqueles que acusam o Governo de governar apenas para o dia a dia e de não fazer reformas estruturais, esta é uma decisão estrutural que prova que o Governo governa a pensar no futuro do país", disse Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS. 

O Chega, por seu turno, indicou que quer conhecer o caderno de encargos do processo de venda parcial da TAP à Lufthansa.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do Chega Francisco Gomes afirmou que a TAP “tem atravessado um longo processo de gestão danosa do dinheiro público” e um “longo historial de falhas sucessivas negociais”.

“Antes de tudo, queremos perceber qual é o caderno de encargos e nesse caderno de encargos queremos ver garantidas aquelas que nós consideramos cinco prioridades estratégicas para a TAP”, afirmou.

Para o Chega, é prioritária a “ligação às comunidades portuguesas da diáspora, as ligações às regiões autónomas, a manutenção de Lisboa como hub estratégico da TAP, a manutenção dos postos de trabalho e a manutenção do português como língua institucional e operacional da empresa”.

“Queremos saber que garantias foram dadas ao governo português, queremos saber como é que vai ser feito o investimento e queremos, acima de tudo, garantir rigor e respeito pelos portugueses”, acrescentou.

Pela Iniciativa Liberal, o deputado Jorge Miguel Teixeira afirmou que, da primeira vez que se tentou privatizar a TAP, a empresa acabou por ser renacionalizada e “os portugueses foram obrigados a investir 3.200 milhões de euros num enorme buraco financeiro, sem que conseguissem obter algum retorno disso”.

Para o liberal, o país está “outra vez a viver a mesma história, sem nenhuma garantia de que a empresa irá ser privatizada na totalidade”.

“É isto que verdadeiramente nos preocupa. É que nós podemos realmente acabar a viver o mesmo calvário que vivemos aqui há alguns anos”, frisou.

Por isso, a IL, apesar de achar que o processo está num “bom início”, quer uma “garantia de que existe um caminho para a privatização total” da companhia aérea, argumentando que “os portugueses não aguentam mais o fardo de ter de sustentar os sonhos e as caravelas do Partido Socialista e do Chega” e pedindo que o país “siga em frente”.

Já o Livre acusou o Executivo de Luís Montenegro de estar a fazer "o caminho mais fácil" ao "vender os ativos do país". "Não nos contentamos com a política do mais fácil. Queremos um Governo que assuma as suas responsabilidades", disse o deputado Jorge Pinto, afirmando que o Livre está ainda a "tentar perceber os detalhes" da proposta. "Parece haver um gato escondido com rabo de fora porque há ainda muitas coisas por esclarecer", acrescentou.

Também Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, defendeu que "a história das privatizações é a história da direita a tropeçar nas suas próprias convicções". "No passado, Miguel Pinto Luz vendeu a TAP fazendo com que ela fosse comprada com o seu próprio capital, está a reprivatizar a TAP. Isso é uma má notícia para o país", afirmou. 

O PAN recebeu também o anúncio da reprivatização da TAP com "preocupação". Inês Sousa Real, porta-voz do partido, disse que espera que, em sede de Orçamento do Estado, possa ser "travada a intenção do Governo de privatizar a empresa a 100%", para que o país não fique "sem os anéis e sem os dedos". 

Num comunicado enviado às redações, o PCP descreveu a privatização da TAP como "um crime contra a economia nacional que pode e deve ser travado". "O Governo decidiu vender a maior empresa do país, por uma verba inferior – 1.201 milhões de euros - àquilo que todos os anos oferece em benefícios fiscais ao grande capital", referem os comunistas.

Criticam ainda "o secretismo" do processo negocial com a Lufthansa, dizendo que é "uma forma de esconder o assalto aos recursos nacionais e uma evidente porta aberta à corrupção". "Tal como em processos anteriores, os verdadeiros contornos desta privatização só serão conhecidos mais à frente, provavelmente quando o Ministério Público, o Tribunal de Contas, ou uma qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito tiver acesso ao que agora está oculto", acrescentam.

Atualizado com mais informação às 16:42, incluindo as reações de Chega e Iniciativa Liberal.