Sócrates terá violado durante vários anos o regime de dedicação exclusiva

Já em 2007, o “Público” tinha confrontado o primeiro-ministro com a descoberta de quatro projectos por ele assinados, questionando-o sobre a sua actividade profissional na Guarda, depois de ser eleito deputado em Julho de 1987, e a “compatibilidade entre essa actividade e a fruição do subsídio de dedicação exclusiva na Assembleia da República”.

Na altura, José Sócrates disse apenas que a sua actividade profissional na Guarda “se tornou muito residual, resumindo-se à intervenção pontual em pequenos projectos a pedido de amigos, sem remuneração”.

Passados três anos, o mesmo jornal descobre que podem afinal ter sido mais de 21 os projectos assinados pelo então deputado naquela altura e dada a “natureza de alguns projectos e a identidade dos donos das obras também não apontam para a sua gratuitidade”.

Independentemente do carácter remuneratório, a lei é clara: o pagamento de subsídio de exclusividade implica a “impossibilidade legal [salvo raras excepções previstas na lei] de desempenho de qualquer actividade profissional, pública ou privada, incluindo o exercício de profissão liberal”. Assim sendo e “perante estes números” reforçam-se os indícios de que Sócrates “violou durante vários anos o regime de dedicação exclusiva de que beneficiou em São Bento”. Contactado, o primeiro-ministro não fez qualquer comentário.

Sócrates foi "várias vezes advertido por causa da falta de qualidade dos seus projectos"

Projectos à parte, os últimos cinco anos de José Sócrates como projectista de edifícios na Guarda, entre 1987 e 1991 ficaram marcados por duas repreensões por unanimidade, ameaças de sanções legais e severas críticas dos serviços camarários, avança o "Público".

O primeiro-ministro terá sido mesmo afastado da direcção técnica de obras particulares pela Câmara, em 1990 e 1991, "depois de ter sido várias vezes advertido por causa da falta de qualidade dos seus projectos e da falta de acompanhamento das obras - chegando a ser ameaçado com sanções disciplinares".