TC alerta para atrasos nos apoios à produção de tomate

O Tribunal de Contas alertou hoje vários organismos tutelados pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) sobre atrasos nos pagamentos da ajuda a produtos transformados à base de tomate. O valor em causa na campanha de 2004/2005 foi de 2,65 milhões de euros, excedendo a reserva de 4% admitida pelas regras comunitárias.

A auditoria realizada pelo TC aos sistemas de controlo da ajuda aos produtos transformados à base de tomate, no âmbito do FEOGA – garantia, hoje tornada pública, conclui que durante a campanha de 2005/2005 registaram-se "pagamentos fora do prazo fixado, no montante de 2,65 milhões de euros, o que representa 6,6% do total dos pagamentos e excede a reserva de 4% admitida".  

No total, na campanha de 2004/2005, os pagamentos relativos à ajuda aos produtos transformados à base de tomate elevaram-se a 40,4 milhões de euros, equivalentes a 1,17 milhões de toneladas de tomate e a uma superfície plantada de 15,13 mil toneladas.

O TC recorda que "em campanhas anteriores" já o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) tinha sido "penalizado pela Comissão Europeia", por "terem ocorrido situações de atrasos nos pagamentos", sem que contudo tivesse "sido ultrapassada a reserva de 4%", admitidos pela legislação comunitária.

Os atrasos dos pagamentos das ajudas a 28 organizações de produtores ocorreu, segundo a auditora do TC porque na realização do controlo das superfícies, pela Direcção de Inspecção e Controlo do IFADAP/INGA, "ocorreram atrasos na integração de dados no sistema informático".  

O TC recomenda assim ao INGA/IFADP "instruir a Direcção de Inspecção e Controlo" no sentido de "agilizar os controlos de superfícies", para que os resultados destes "possam ser integrados atempadamente no sistema informático" e assim se evite "atrasos nos pagamentos da ajuda aos produtos transformados à base de tomate".

AO INGA/IFADAP cabe agora o pagamento dos emolumentos associados a esta auditoria do TC, no valor de 16,09 mil euros.