Trabalhadores dos impostos pedem ação para erguer plataforma fiscal digital da UE

A organização Union of Finance Personnel in Europe (UFE), que reúne sindicatos dos trabalhadores das administrações tributárias, pediu hoje aos governos europeus que coloquem em prática, com "urgência", o novo pacote do IVA na era digital.

O apelo faz parte de uma deliberação aprovada num encontro da UFE que decorre até terça-feira em Vilamoura, segundo fez saber em comunicado o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) português, um dos membros da organização.

"A UFE sublinha que o sucesso desta iniciativa depende de uma resposta coordenada, ambiciosa e imediata por parte das instituições europeias e dos governos nacionais", afirma.

O pacote legislativo do pacote IVA na Era Digital -- conhecido por "VIDA", de "VAT in the Digital Age" -- foi proposto pela Comissão Europeia em 2022, mas só adotado pelos Estados-membros em 11 de março de 2025, na sequência de negociações com o Parlamento Europeu.

O plano inclui novos requisitos de comunicação digital, faturação eletrónica obrigatória em condições específicas e alterações ao quadro do balcão único para as importações (IOSS), entre outras medidas, que terão de ser implementadas de forma progressiva até janeiro de 2035 pelos 27 Estados-membros.

No comunicado, o presidente do UFE, Florian Kobler, considera que "o sistema VIDA representa uma oportunidade histórica para restaurar a confiança dos cidadãos e modernizar a administração fiscal europeia" e que "o impacto financeiro e institucional da demora [na sua implementação] é insustentável".

"A inércia já não é admissível", afirma.

"A urgência deste pedido é sustentada por indicadores financeiros e sistémicos preocupantes. Estima-se que as perdas diárias associadas à ausência de um sistema fiscal integrado no IVA ascendem a 244 milhões de euros, com um custo mensal de atraso na ordem dos 7,4 mil milhões de euros e um custo de oportunidade anual que ultrapassa os 89 mil milhões de euros. Sem intervenção, prevê-se um agravamento da fraude fiscal na ordem dos 15% ao ano, acompanhado por uma queda significativa na confiança dos cidadãos nos sistemas fiscais europeus", refere-se no mesmo comunicado divulgado pelo STI.

No encontro que decorre em Vilamoura, diz ainda o sindicato, foram aprovadas várias deliberações, entre as quais "o desenvolvimento imediato da plataforma unificada pela Comissão Europeia e o lançamento, por parte dos Estados-membros, de programas de recrutamento e formação em larga escala, com vista à mobilização dos recursos humanos necessários à operacionalização eficaz do sistema".

Com o VIDA, as empresas europeias que atuam no mercado internacional irão comunicar automaticamente às administrações tributárias a faturação eletrónica, em tempo real, e as autoridades irão partilhar esses dados através de um novo sistema informático.

De acordo com informação publicada no 'site' do Conselho da UE, prevê-se que as regras entrem em vigor em 2030 e que "haja plena interoperabilidade entre os sistemas nacionais até 2035".

Na semana passada, numa audição no parlamento em 24 de setembro, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, disse que Portugal já começou a trabalhar na adaptação do e-fatura a estas novas regras, para o sistema fiscal português passar a contar com a comunicação em tempo real.

"O e-fatura vai [sofrer] uma reconfiguração importante, sobretudo por via da iniciativa que está a ser discutida na União Europeia, o VIDA - 'VAT in the Digital Age', que tem um conjunto de propostas, a primeira delas que haja faturação em tempo real, comunicada em tempo real", disse a secretária de Estado, explicando que "isso implicará que o [...] e-fatura tenha que ser adaptado a essa nova realidade".