Tribunal de Contas Europeu diz que verbas do PRR só são rastreáveis "até certo ponto"

O Tribunal de Contas Europeu critica, num relatório publicado esta quarta-feira, que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia o PRR, só é transparente e rastreável "até certo ponto", havendo lacunas na divulgação dos resultados e dos beneficiários.

"Em termos gerais, concluímos que os fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [que financia o Plano de Recuperação e Resiliência - PRR] são, até certo ponto, rastreáveis e transparentes [...], sendo que alguns Estados-membros recolhem os dados mediante pedido, enquanto outros o fazem de forma sistemática", refere o auditor da União Europeia (UE).

Num relatório sobre a rastreabilidade e a transparência do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) fala em falhas na transparência e no seguimento do rasto do dinheiro, destacando que "subsistem lacunas no que diz respeito à recolha e utilização de informações, à publicação de resultados e à divulgação de informações sobre quem beneficia, em última instância, do mecanismo e em que medida".

Apesar de o quadro legal prever a rastreabilidade destas verbas comunitárias, o TCE conclui que os Estados-membros o cumprem com abordagens diferentes, apontando que nem todos usam dados de custos reais de forma consistente e que a Comissão Europeia não solicita informações detalhadas.

Quanto à transparência, o tribunal destaca que não existe uma divulgação completa do uso dos fundos, apesar da publicação de relatórios e avaliações.

Para chegar a estas conclusões, o auditor da UE realizou entrevistas com membros do executivo comunitário, visitas de auditoria, contactos com uma amostra de 10 Estados-membros (Alemanha, Áustria, Bulgária, Espanha, Estónia, França, Letónia, Malta, Países Baixos e Roménia) e analisou o quadro jurídico e a informação pública.

A análise incidiu sobre requisitos legais de rastreabilidade, uso de dados de custos reais e a existência e aplicação de regras de transparência.

"A recolha sistemática permite melhor controlo, comparação e prevenção de fraude", destaca o TCE.

O tribunal recomenda, por isso, que a Comissão Europeia garanta a recolha e a publicação completa, sistemática e atempada de informação sobre fundos da UE e use dados de custos reais para avaliar a eficiência.

A publicação surge depois de, esta terça-feira, o executivo comunitário ter divulgado que já ultrapassou os 400 mil milhões de euros em pagamentos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os PRR, pedindo que, nesta reta final, o programa ajude a enfrentar a atual crise energética.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia o PRR, surgiu para fazer face às consequências económicas da pandemia de covid-19 e entrou em vigor em 2021, com um total de 800 mil milhões de euros (a preços correntes). Estão em causa 650 mil milhões de euros a preços de 2021.

Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Atualmente, o país já recebeu 11,24 mil milhões de euros em subvenções e 3,68 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 60%.

O MRR financia as transições ecológica e digital e terminará em agosto de 2026, podendo os pagamentos aos países serem efetuados até ao final deste ano.