UE chega a acordo para que país onde se trabalha pague subsídio de desemprego

O Parlamento Europeu e os Estados-membros da União Europeia chegaram esta quarta-feira a um acordo provisório para que o país onde as pessoas trabalham e contribuem assuma o subsídio de desemprego dos trabalhadores transfronteiriços.

A revisão das regras europeias para a coordenação dos sistemas de segurança social irá tornar-se agora realidade, após quase uma década de negociações falhadas.

Assim, o objetivo é garantir que o país onde as pessoas trabalham e contribuem assuma o subsídio de desemprego dos trabalhadores transfronteiriços, ou seja, que vivem num país e trabalham noutro, desde que tenham contribuído entre 18 e 22 semanas.

Segundo as regras atuais, é o país de residência que paga estes benefícios, mesmo que o trabalhador nunca tenha contribuído para esse território.

A reforma também estende de três a seis meses o período mínimo garantido para a exportação de subsídios de desemprego para trabalhadores móveis que tenham mudado a sua residência para outro Estado-membro.

De acordo com o rascunho, citado pela agência EFE, também se estabelece um prazo de três dias para notificar a colocação de trabalhadores -- com regras mais rigorosas para a construção -- e reforça-se o controlo sobre as empresas registadas em países com poucas contribuições, mas sem atividade real nesses locais.

"A conclusão deste dossiê, após mais de 10 anos, marca uma importante conquista da presidência cipriota, que colocou a agenda social no centro do seu mandato de seis meses. O direito dos cidadãos da UE (União Europeia) e das suas famílias de se moverem livremente e residirem em qualquer país da UE é uma das quatro liberdades fundamentais nos tratados", disse um porta-voz da presidência do Conselho da UE atualmente detida por Chipre.

A reforma procura corrigir a assimetria que permite que países como o Luxemburgo ou a Áustria beneficiem das contribuições dos trabalhadores que contribuem para os seus sistemas, enquanto outros Estados assumem o custo do seu desemprego.

A proposta, promovida pela Comissão Europeia em 2016, foi bloqueada durante quase uma década após duas tentativas falhadas de acordo, em 2019 e 2021.

Em 2024, 10,1 milhões de cidadãos da UE em idade ativa viviam num país diferente do seu país de nacionalidade e 1,87 milhões eram trabalhadores transfronteiriços, 46% a mais do que em 2012, segundo um relatório de fevereiro da Comissão Europeia.

A Alemanha é o principal país de destino, com 3,2 milhões de cidadãos da UE (32% do total). Espanha ocupa o segundo lugar, com 1,25 milhões de trabalhadores móveis da UE em 2024, e também tem o segundo maior fluxo de retorno, com 101.000 retornados em 2023.

A Roménia é o principal país de origem, com 26% dos trabalhadores móveis, seguida pela Polónia (11%) e Itália (10%).

O Luxemburgo, onde 45% da força de trabalho é transfronteiriça, terá até sete anos para se adaptar, comparado com dois anos noutros países.

A revisão atualiza os regulamentos que coordenam a segurança social na UE, em vigor desde 2010 e pilares da livre circulação de pessoas, cuja primeira versão remonta a 1959, durante os primeiros anos da Comunidade Económica Europeia.

Agora, o acordo provisório deverá ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento.