Goucha perde disputa de mais de um milhão de euros com o Fisco
Tribunal arbitral concluiu que o apresentador criou uma empresa para imputar rendimentos que deviam, afinal, ser tributados em IRS, assim obtendo uma vantagem fiscal. A situação é idêntica aos processos enfrentados pela também apresentadora Cristina Ferreira ou por Fernando Santos, ex-selecionador nacional.
- Partilhar artigo
- ...
O apresentador Manuel Luís Goucha criou uma sociedade à qual cedeu, a título gratuito, os seus direitos de imagem e o direito à sua exploração. Através dessa empresa, prestava serviços a várias entidades sendo os respetivos rendimentos, dessa forma, tributados em IRC. O Fisco realizou uma inspeção e concluiu que a empresa tinha sido criada apenas com o objetivo de ali parquear os ditos rendimentos e acionou a chamada cláusula geral antiabuso (CGAA). Estavam em causa apenas os ganhos de 2019 e a fatura final foi fixada em 1,17 milhões de euros, dos quais 670 mil euros relativos a imposto e os restantes 500 mil a título de juros compensatórios. Goucha avançou com uma impugnação junto do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), mas o tribunal deu razão ao Fisco.