17 câmaras arriscam perder fundos europeus por não atualizarem os PDM

São 17 as autarquias que arriscam ficar sem acesso a fundos nacionais e comunitários por ainda não terem adaptado os seus Planos Diretores Municipais (PDM) ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, escreve nesta quinta-feira, 27 de junho, o jornal Público.

De acordo com o Público, sete destas câmaras estão na região Centro, cinco no Algarve, quatro no Norte e uma no Alentejo. Os anteriores governos foram prolongando os prazos para a adaptação dos planos, a pedido da Associação Nacional de Municípios Portugueses, num total de quatro adiamentos, o último decidido em dezembro de 2023.

O jornal escreve ainda que estas autarquias só perdem o acesso à candidatura a fundos se se comprovar que o processo não arrancou "por facto imputável ao município". 

De acordo com o Público, sete destas câmaras estão na região Centro, cinco no Algarve, quatro no Norte e uma no Alentejo. Os anteriores governos foram prolongando os prazos para a adaptação dos planos, a pedido da Associação Nacional de Municípios Portugueses, num total de quatro adiamentos, o último decidido em dezembro de 2023.

O jornal escreve ainda que estas autarquias só perdem o acesso à candidatura a fundos se se comprovar que o processo não arrancou "por facto imputável ao município".