Gaia pode avançar com providência cautelar contra privatização da EGF

Eduardo Vítor Rodrigues adiantou à agência Lusa ter tido esta terça-feira uma reunião com o presidente da EGF, na qual lhe fez "saber que, no limite, a Câmara Municipal vai agir judicialmente - com uma providência cautelar - contra o processo de privatização, porque neste momento não estão acautelados nem o dever de informação neste processo nem os interesses dos municípios".

 

O presidente da câmara falou sobre a tentativa e "perspectiva conjunta" de Gaia e de Santa Maria da Feira de evitarem a privatização da EGF e a venda das acções que aquela detém da Suldouro, empresa que trata e valoriza os resíduos urbanos daqueles dois municípios.

 

"Vamos levar isto até às últimas consequências", garantiu Vítor Rodrigues, que considerou ter "pela frente suficientes razões jurídicas para impedir o processo", até porque "a Associação Nacional dos Municípios está, juntamente com dois professores catedráticos de Direito da Universidade de Coimbra, a desenhar um parecer que impeça esta venda completamente precipitada e [que não defende] os interesses públicos".

 

Uma semana depois de ter proposto a compra das acções da EGF pelos municípios e pela Lipor, Vítor Rodrigues lamentou que o Governo tenha alterado o caderno de encargos, que "acaba por impedir" essa hipótese.

 

Acrescentou que "o Governo acaba de publicar uma alteração aos estatutos da EGF com tradução na Suldouro que é absolutamente inadmissível", uma vez que "unilateralmente" passaram a vigência do contrato que Gaia tinha com a Suldouro "de 2021 para 2034", o que para o autarca representa um rompimento do contrato.

 

"Para já vamos manifestar até às últimas consequências a vontade de diálogo. Vamos fazer a pronúncia que o Governo nos exige e depois, se o executivo não recuar nos equívocos em que se embrulhou neste processo, nós agiremos", frisou Vítor Rodrigues, lembrando que "em última instância" recorrerá aos tribunais.

 

O Governo aprovou no final de Janeiro o processo de privatização da sub-holding do grupo Águas de Portugal para o sector dos resíduos, a EGF, tendo enviado a 14 de Abril uma carta à Câmara de Vila Nova de Gaia, na qual pede que esta se pronuncie, até 14 de maio, sobre a opção de venda das suas 160 mil acções, a 15,868 euros cada, num total de cerca de 2,53 milhões de euros.

 

O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, referiu no final de Janeiro que o Governo espera fechar a privatização da participação do Estado em Junho, vendendo-a em bloco e sem um valor mínimo de licitação.