Projecto PS/PSD sobre descentralização aprovado com críticas à esquerda e à direita

No debate parlamentar em que o tema foi a descentralização, PS e PSD votaram a favor do projecto de lei conjunto destes partidos que visa criar uma comissão independente para estudar a reforma da organização e gestão do Estado. Apesar do acordo com o PSD para a descentralização, o ministro Eduardo Cabrita conta com PCB e BE para a reforma.
Miguel Baltazar/Negócios
pub
Lusa 04 de julho de 2018 às 18:46

O Parlamento aprovou hoje um projecto de lei PS/PSD para a criação de uma comissão independente para a descentralização, com a abstenção do CDS-PP e os votos contra da esquerda parlamentar e do PAN. No debate, PS e PSD foram criticados à esquerda e à direita pelo acordo para a descentralização, com o PCP e o BE a criticarem o "bloco central" e o CDS-PP a recusar "começar a casa pelo telhado".
A comissão independente, com sete elementos a designar pelo presidente da Assembleia da República, funcionará até Julho do próximo ano e deverá fazer uma "profunda avaliação sobre a organização e funções do Estado" e propor "um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos".
No debate marcado pelo PSD sobre "desigualdades territoriais e descentralização", o deputado social-democrata António Costa e Silva defendeu que "um pacto pelo interior é um dever" para combater "um país tão desigual" em serviços públicos, em transportes e equipamentos sociais.
Dando vários exemplos de maus ou insuficientes serviços públicos no interior do país, Costa e Silva frisou: "Não é do tempo da `troika´, é de agora", ouvindo depois críticas do PS, do PCP, do BE e do PEV, que lembraram o encerramento de escolas e de serviços de saúde durante o anterior governo PSD/CDS-PP.
No debate, em que a regionalização foi defendida pelo BE, e que o PS mostrou não esquecer, o deputado do PSD considerou que a iniciativa conjunta com o PS para criar a comissão representa a "vontade política" para "uma maior legitimidade democrática".
Questionado pelo deputado do PS Santinho Pacheco sobre se o diploma é "uma via para atingir o desígnio constitucional da regionalização", Costa e Silva respondeu que "fica toda a discussão em aberto" e que a comissão visa "discutir todas as possibilidades".
Para o PS, disse Susana Amador, a criação da comissão independente é "mais uma peça de um relevante processo reformador" da descentralização, admitindo que possa "abrir portas" e ser "uma via" para as regiões.
O Bloco de Esquerda foi o mais crítico da iniciativa do PSD e do PS, e em particular do acordo entre o Governo e os sociais-democratas para descentralização, afirmando que os socialistas "mandaram às urtigas" os partidos que suportam a maioria de esquerda.
Para o BE, a comissão "nada mais é do que matar de vez a regionalização e dar mais força às comissões intermunicipais".
"Não contem com o Bloco para este peditório", avisou, argumentando que o processo conduzirá "a uma municipalização de competências" na saúde e na educação, funções do Estado, e não a uma verdadeira descentralização.
Afastando-se da solução defendida pelo PS e PSD, a deputada do PCP Paula Santos dirigiu-se aos sociais-democratas afirmando que "parece que há algum incómodo" pelo acordo que, disse, não augura "nada de bom".
"O PSD vai dar a mão ao PS para o Governo fazer aquilo que não tinha condições para fazer", acusou a deputada, defendendo que o que está em cima da mesa "é a penalização das populações, as funções sociais do Estado e os serviços públicos".
Para o CDS-PP, a criação de uma comissão técnica independente para fazer "uma avaliação profunda" é "começar a casa pelo telhado", afirmou o deputado Álvaro Castelo Branco, dizendo que o partido não votará contra, mas "recusa aprovar uma reforma que desconhece".
Já o centrista Hélder Amaral aproveitou para se mostrar "solidário com as dores" do BE e do PCP quanto ao acordo do "bloco central" PS/PSD, ironizando que "há antigos amores que têm muita força".
Sobre o conteúdo da comissão, Hélder Amaral questionou quais serão as competências efectivas para as juntas de freguesia, quais as que passam para entidades supramunicipais, e que mecanismos de controlo haverá.
Na mesma linha do PCP e do BE, a deputada do PEV, Heloísa Apolónia considerou que o plano representa "passar o ónus" das funções do Estado para as autarquias e defendeu que a saúde e a educação têm de ter uma "política forte nacional" e não municipal.
Eduardo Cabrita conta com PCP e BE para a descentralização apesar do acordo com PSD
O ministro da Administração Interna assegurou, também no Parlamento, que o Governo conta com PCP e Bloco de Esquerda no processo da descentralização de competências para as autarquias, apesar do acordo nesse sentido firmado com o PSD.
"Não há aqui nenhuma escolha. A escolha aqui é de parceria com os autarcas, é de confiança no poder local, e estão neste processo todos aqueles que quiserem contribuir e têm contribuído aqueles que têm aprovado os Orçamentos [do Estado], como contribuirão aqueles que aprovarem estas leis, para que se vá mais além neste caminho de confiança na decisão local, de descentralização", afirmou Eduardo Cabrita.
O governante, que falava numa audição regimental da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, respondeu desta forma às críticas dos deputados João Vasconcelos (BE) e Paula Santos (PCP) de que o Governo preferiu aliar-se ao PSD para avançar com a descentralização.
As críticas dos dois partidos que apoiam a solução governativa do PS levaram deputados sociais-democratas a acusarem comunistas e "bloquistas" de estarem "com ciúmes" do acordo de socialistas com o PSD para criar uma Comissão Independente para a Descentralização, que terá como missão estudar a fase seguinte da transferência de competências ao nível regional.
"Acreditamos que descentralizando servimos melhor as populações e podemos até governar ainda melhor e que olhamos para isto com uma dimensão estratégica", salientou o ministro responsável pela área das autarquias.

pub