Autarquias Bernardino Soares: "Descentralização sem regionalização nunca ficará completa"

Bernardino Soares: "Descentralização sem regionalização nunca ficará completa"

O presidente da Câmara de Loures denuncia a falta de autonomia e recursos financeiros dos municípios para assumir as novas competências e alerta para o risco de extinção de algumas autarquias.
Bernardino Soares: "Descentralização sem regionalização nunca ficará completa"
Pedro Catarino/Correio da Manhã
Salomé Pinto 12 de fevereiro de 2019 às 18:06

"A descentralização sem regionalização nunca ficará completa e isso é o que falta neste processo", afirmou esta terça-feira, dia 12, o presidente comunista da Câmara de Loures, Bernardino Soares, durante o Fórum sobre Políticas Públicas, na Assembleia da República.

 

O autarca da CDU defende um aprofundamento do processo de transferência de competências para os municípios mas acompanhado "de autonomia no poder de decisão", sublinha. "O que está em curso é uma responsabilização dos municípios", acrescenta. "O poder de decisão continua sob a alçada do Poder central, nós seremos meros executores e sem verbas suficientes, porque há carências que continuam por suprir pelos ministérios e que agora vão passar para as autarquias", atira.

 

Bernardino Soares alerta que se "avizinham tempos difíceis para os municípios, que irão atravessar sérias dificuldades financeiras com a consequente degradação dos serviços públicos". "No fim, poderemos mesmo assistir à extinção ou agregação de municípios como já aconteceu com as freguesias", sublinha.

 

O autarca da CDU ataca ainda a comissão independente para a descentralização criada pelo Governo de António Costa, afirmando que o objectivo foi "disfarçar o facto de se estar a chegar ao fim da legislatura sem caminho feito na área da regionalização, foi para tentar esconder esse facto iniludível".




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