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Câmaras têm de enviar informação ao Governo 52 vezes

O decreto de execução orçamental obriga as câmaras municipais a informarem o Governo em 52 ocasiões distintas, a propósito das suas contas, fundos disponíveis ou empréstimos contraídos. Autarcas consideram "absurdo".

Manuel Machado é o presidente da Câmara de Coimbra e lidera também a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), principal órgão representativo dos presidentes das câmaras municipais.
Pedro Elias
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 29 de Janeiro de 2015 às 00:01
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Até ao final do ano, as 308 câmaras municipais vão ter de enviar informação ao Governo em 52 ocasiões diferentes. Este levantamento foi feito pela Associação Nacional de Municípios, que considera, no parecer ao decreto de execução orçamental, que se trata de um "absurdo conjunto de informação", que inclui documentação "repetida e repetitiva", mas que as autarquias são obrigadas

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