Descentralização em risco de não ficar fechada até ao Verão
O Negócios apurou que o Governo continua sem disponibilizar os números globais de despesa do Estado central nas competências que quer transferir para os municípios. Objectivo do Governo e da ANMP de fechar processo até ao Verão está cada vez mais distante.
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O objectivo de fechar a reforma da descentralização até ao Verão será muito difícil de atingir, apurou o Negócios. Apesar de haver consenso acerca da importância de fechar a transferência de competências para os municípios na actual sessão legislativa, o Governo ainda não disponibilizou os valores globais de despesa que as câmaras municipais terão de assumir, o que está a atrasar o processo.
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