O Partido Socialista considera que a gestão de Joaquim Santos, do PCP, à frente da Câmara do Seixal hipotecou o futuro de concelho e espera conclusões do Ministério Público que, refere o PS, está já a avaliar as recentes conclusões do Tribunal de Contas (TC).

Em comunicado enviado às redacções, o "PS condena gestão ruinosa da CDU no Seixal" e diz que o parecer do Tribunal significa que "o futuro do Seixal foi hipotecado".

Divulgado na semana passada, o relatório do TC conclui que o município " ultrapassou os limites legais de endividamento de médio e longo prazo nos exercícios de 2010 a 2013 e os limites legais de endividamento líquido nos exercícios de 2010 e 2013", e que a transferência dos serviços municipais para novas instalações implicou a construção de dois novos edifícios e contratos de arrendamento através de um "complexo puzzle jurídico que se traduziu na fuga ao regime jurídico do contrato de empreitada de obra pública e do regime jurídico do crédito público municipal".

O TC escreve que as condutas dos responsáveis da Câmara do Seixal "traduziram-se numa reiterada e sistemática indiferença pelo dever de demonstrar que as soluções adoptadas eram conformes ao princípio da economia ou da racionalidade económica". "Estamos perante a violação do princípio da economia, na forma continuada, porquanto os responsáveis deliberaram contratar sem a prévia realização de estudos de avaliação económica ou qualquer apreciação ex ante do impacto orçamental subjacente aos dois contratos; celebraram os contratos-promessa de arrendamento antes do início das empreitadas e vincularam-se ao arrendamento através de cláusulas exorbitantes, manifestamente lesivas do interesse público", conclui o Tribunal.

Para o PS, a gestão de Joaquim Santos "era o mesmo se o Governo agora decidisse fazer uma sede que custasse mais de duas vezes a totalidade da dívida pública".

Os socialistas alegam que, aquando da recente publicação do Anuário Financeiro dos Municípios, já se avolumavam as suspeitas sobre a gestão ruinosa. O Seixal, escrevem, é o sétimo município a nível nacional com o maior passivo, de mais de 83 milhões de euros; é também o sétimo que paga mais juros e que tem o maior volume de despesa paga em pessoal "à frente de Câmaras com mais pessoal, o que é um indicador de salários elevados". Simultaneamente, o Seixal é o quinto município do país "que mais depende de impostos e taxas para sobreviver", acrescentam.