Rescisões das câmaras podem ser pagas com empréstimo estatal
O Governo e os autarcas assinaram finalmente um acordo sobre a criação do Fundo de Apoio Municipal, apesar de o entendimento já existir há muito. O financiamento será repartido e poderá suportar as rescisões.
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Depois de meses de negociações intensas, o Governo conseguiu chegar esta terça-feira a acordo com os autarcas para a constituição do Fundo de Apoio Municipal (FAM). O entendimento sobre este mecanismo, que vai disponibilizar 650 milhões de euros às câmaras mais aflitas, levou o Governo a prometer outras mexidas, nomeadamente a abertura de um programa de rescisões por mútuo acordo nas autarquias. Neste particular, a grande dúvida era: quem o financia? Poderá ser o Estado, mas só para as autarquias que adiram ao FAM.
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