Tribunal de Contas vai acompanhar a execução orçamental

“Trata-se, no fundo, de pôr em prática um programa cautelar. Esta acção dos Tribunais de Contas [da Europa] acompanha a acção das instituições de estatísticas, das instituições da administração financeira e dos bancos centrais”, afirmou Guilherme d’Oliveira Martins em declarações à Rádio Renascença.

 

Segundo o presidente do Tribunal de Contas, a instituição passará a acompanhar de perto a execução orçamental e a ter um parecer sobre os défices excessivos. Esta medida foi discutida na sétima avaliação da troika ao programa de ajustamento financeiro português e pretende controlar melhor as contas dos Estados-membro da Zona Euro, em especial aos que estão em situação de resgate.

 

Assim sendo, o próximo relatório de défice excessivo enviado a Bruxelas deve incluir os pareceres do Tribunal de Contas e do Conselho de Finanças Públicas, para além do Instituto Nacional de Estatísticas.

 

A nova medida, que pretende regular as contas dos pais, mesmo depois do resgate, é vista por Guilherme d’Oliveira Martins, também presidente da Organização Europeia de Tribunais de Contas, como um grande passo para a saída da crise sem novas medidas de austeridade.

 

Sobre a situação dos últimos dias no Chipre, Guilherme d’Oliveira Martins rejeita a solução de imposto sobre os depósitos bancários em Portugal. “Esta medida que foi prevista mas não aceite pelo Chipre, não poderá ser aplicada em Portugal em circunstância alguma”, garantiu nesta entrevista à Rádio Renascença, acrescentando ainda que espera que episódios como este não continuem a abalar a confiança dos cidadãos nas instituições europeias.