Desrespeito pelas regras de confinamento vale multa até 350 euros

As coimas para quem for detetado pelas autoridades a desobedecer às normas de saúde pública de prevenção e combate à covid-19 vão variar entre 120 e 350 euros, avança o Público esta terça-feira, 23 de junho.

 

Este "quadro punitivo", como lhe chamou o primeiro-ministro, só entra em vigor no domingo, mas será definida no decreto a aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros para extinguir a situação de calamidade no resto do país, à exceção da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

 

Devido ao elevado número de novos casos de covid-19, o Governo determinou numa resolução do Conselho de Ministros, a aplicação de medidas especiais de confinamento na AML, que não se restringem apenas às anunciadas 15 freguesias dos concelhos da Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra.

 

As concentrações de pessoas na via pública ficam limitadas a 10 pessoas, exceto se pertencerem ao mesmo agregado familiar. No resto do país mantém-se o limite de 20 pessoas.

No que respeita às empresas, em toda a AML é determinado o encerramento às 20:00 de "todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços", uma medida que abrange as lojas em centros comerciais. Desta forma, até os supermercados (vários estão abertos até às 24h) terão de encerrar até as 20h00.

 

Existe, contudo, uma exceção para os restaurantes com "serviço de refeições no próprio estabelecimento" e ainda os estabelecimentos de restauração e similares que servem comida para consumo fora ou entrega no domicílio, não podendo, no entanto, vender bebidas alcoólicas.

 

O consumo de álcool, aliás, é proibido em espaços ao ar livre em toda a AML, excetuando as esplanadas. A venda de bebidas alcoólicas é ainda proibida nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis na Área Metropolitana de Lisboa.

 

Desde o início do desconfinamento, a 4 de maio, os 18 municípios da AML registam 9.007 casos, 64,9% dos 13.868 casos em Portugal. Sintra, Lisboa, Loures e Amadora registaram mais de mil casos neste período (1.654, 1.583, 1.244 e 1.088, respetivamente).