DIAP investiga concurso da NATO entregue à Mota-Engil de Paulo Portas

O Departamento de Investigação e Acção penal (DIAP) de Lisboa está a investigar o concurso de construção da Escola da Nato de Comunicações e Sistemas de Informações que foi entregue à Mota-Engil, escreve o Público.

Em causa uma queixa da Tecnorém, a construtora preterida, que ficou em primeiro lugar numa avaliação preliminar, e diz ter sido afastada após intervenção de Paulo Portas junto do director-geral de Recursos do Ministério da Defesa, Alberto Coelho, que é presidente do conselho de fiscalização do CDS-PP, foi nomeado para o cargo durante o anterior governo, e era director geral de Pessoal e Infraestruturas quando Paulo Portas foi ministro da Defesa em 2002.

"Tenho provas e factos para apresentar ao Ministério Público sobre diligências de Paulo Portas junto de Alberto Coelho" afirma ao Público Francisco Silva Pereira, advogado da Tecnorém, que considera que houve um "claro favorecimento da Mota-Engil".

O Público escreve que o ex-líder do CDS argumenta que é consultor apenas para a América Latina e que desvaloriza ligações partidárias. A Mota-Engil sublinha que apresentou a proposta mais barata: 19,5 milhões de euros, contra 20,8 milhões da Tecnorém.

No primeiro relatório preliminar a Tecnorém terá merecido a nota mais alta do concurso entre as oito empresas concorrentes o qual, além do factor preço, ponderava elementos como a qualidade técnica da memória descritiva e justificativa, a adequação do programa de trabalhos, planos de mão-de-obra e equipamentos, escreve o Público. 

Uma interpretação jurídica acabou por excluir a Tecnorém que foi avaliada inicialmente como a solução "economicamente mais vantajosa". A Mota-Engil e o Agrupamento Graniver acusaram a vencedora de apresentar falsas declarações quanto à detenção de alvarás para execução de obra eléctricas, os quais terão sido concedidos à empresa já depois da conclusão primeiro relatório preliminar, embora ainda antes da decisão final.

O ministério da Defesa considerou válidos os argumentos da Mota-Engil e do Agrupamento Graniver. Inconformada a Tecnorém vai exigir a suspensão da obra no Tribunal central e Administrativo do Sul.