Estado obrigado a pagar 6,4 milhões de euros a 46 militares

Os ministérios das Finanças e da Defesa foram condenados a pagar 6,4 milhões de euros a 46 militares portugueses que prestaram serviço no estrangeiro entre 1995 e 2007. Em causa estão dois processos, um a correr no tribunal de Almada e outro no de Sintra, que obrigaram o Estado a pagar aos referidos militares um abono que era atribuído aos diplomatas e que, desde 1981, também devia ter sido atribuído aos soldados, escreve esta terça-feira o Diário de Notícias.

 

O Ministério da Defesa confirma as sentenças e garante ao jornal que as verbas vão começar a ser pagas em breve e "dentro dos prazos".

 

Em causa estão dois processos. O primeiro, iniciado em 2006, no tribunal de Sintra, condenou o Estado a pagar 2,8 milhões de euros a 16 militares. O segundo, iniciado em 2009 no tribunal de Almada, resultou numa sentença de 2,6 milhões de euros (e mais de um milhão de euros de juros) a pagar a 30 militares – alguns dos quais oficiais generais no activo (e entre os quais se conta um membro da Casa Militar do Presidente da República).

 

Em causa está o subsídio que foi atribuído a estes militares enquanto prestaram serviço no estrangeiro. As regras impunham, desde 1981, que existisse uma equiparação nesses abonos entre o que recebiam os militares e o que recebiam os diplomatas, precisa o DN. Mas na prática não foi isso que aconteceu. É a diferença entre o que receberam e o que deveriam ter recebido que será agora paga pelos dois ministérios.

 

No processo decidido em Almada, o tribunal impôs aos ministros Mário Centeno e Azeredo Lopes multas de 25,25 euros por cada dia de atraso do pagamento da verba.