Estado paga 1,38 milhões de euros para assegurar instalações dos Pupilos do Exército

Os edifícios onde se encontra o Instituto dos Pupilos do Exército pertencem agora ao Estado português. O Governo pagou 1,38 milhões de euros pelos dois prédios militares, nomeadamente Palácio do Bispo, Casa do Noviciado e terrenos anexos, aos herdeiros de Maria Isabel Falcão Trigoso.

No despacho publicado em Diário da República, os Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional indicam que o contrato de arrendamento celebrado em 1962 e alterado em 1970 para a utilização dos terrenos a proveito do então Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército tem sido "desvantajoso". 

"O Exército Português paga, desde então, pela utilização do PA 009/Lisboa [Palácio do Bispo, Casa do Noviciado e terrenos anexos] uma renda mensal, atualizada anualmente, tendo o contrato de arrendamento transitado automaticamente para o Novo Regime de Arrendamento Urbano em 1 de março de 2016, sendo desvantajoso o aumento substancial dos valores das rendas", lê-se no despacho publicado esta quarta-feira. 

Uma vez que as instalações se demonstram "imprescindíveis para o normal funcionamento das atividades do Instituto dos Pupilos do Exército", e para resolver o arrendamento do imóvel em questão, o Governo pediu que a Estamo avaliasse os edifícios. Foi a partir desta avaliação que o "Estado Português manifestou o interesse junto dos atuais proprietários na compra, pelo montante fixo de 1,38 milhões de euros" dos edifícios em questão e também da Capela dos Castros.

Feita a proposta do Estado, os herdeiros de Maria Isabel Falcão Trigoso, atuais proprietários, "aceitaram expressamente vendê-lo ao Estado Português, pelo montante de 1,38 milhões de euros, livre de quaisquer ónus ou encargos".

Segundo o mesmo despacho, o Exército "declarou ter reservado do seu orçamento de receitas próprias para o ano de 2025 (...) a dotação de 1,38 milhões de euros, com vista à aquisição do referido imóvel".

A afetação dos imóveis ficou ao cargo do Ministério da Defesa Nacional e a utilização sob a alçada do Exército, precisamente para os Pupilos do Exército manterem as suas atividades. A Estamo ficou responsável, após nomeação do Governo, da aquisição dos espaços.