Público: Estado enfrenta processo por contrapartidas nos torpedos

É mais um episódio nas polémicas das contrapartidas. A italiana Whitwhead Alenia Sistemi Subacquei (WASS) não aceita que o Estado português tenha executado, em 2013, a garantia bancária de 11,6 milhões de euros pelo incumprimento de contrapartidas resultante da venda de torpedos para os submarinos da Marinha.

Depois de uma providência cautelar que tentou evitar que este montante fosse resgatado de uma sucursal do BBVA em Milão, a empresa do grupo Finmeccanica avançou com um processo em tribunal contra o Estado português e o banco espanhol, adianta o Público desta segunda-feira.

Fonte oficial do Ministério da Economia referiu ao jornal que o processo está "a seguir os devidos trâmites no tribunal de Milão".

Esta questão remonta a 2005, ano em que a WASS se comprometeu a realizar negócios com empresas portuguesas num montante de 46,5 milhões de euros. Os torpedos foram entregues, mas os projectos de contrapartidas, que deveriam ter acontecido entre 2006 e 2014, nunca se concretizaram.

O relatório de 2014 da Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE), que acompanhou estes programas, apontava para uma obrigação contratual de contrapartidas no montante de 46,5 milhões de euros, sendo que "apresentava inicialmente nove operações de contrapartidas valorizadas em 49,7 milhões de euros".