77% dos municípios mantêm transferências do OE até 2009
O Governo assegura que 236 dos 308 municípios do país não vão sofrer qualquer corte nas transferências do Orçamento do Estado até 2009, avança hoje o Jornal de Negócios.
03 de Outubro de 2006 às 06:50
O Governo assegura que 236 dos 308 municípios do país não vão sofrer qualquer corte nas transferências do Orçamento do Estado até 2009, avança hoje o Jornal de Negócios.
De acordo com as simulações na posse do secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, há 236 câmaras que apresentam uma capitação de impostos inferior a 75% da média nacional, o que, segundo a proposta de revisão da Lei de Finanças Locais, as coloca ao abrigo de uma cláusula de salvaguarda até 2009.
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