Alteração do Mais Habitação no IMT trouxe poupança de 148 milhões de euros
O aperto das regras no benefício de isenção de IMT na compra de prédios para revenda, com o qual se pretendia colocar as casas mais rapidamente no mercado, permitiu ao Estado poupar mais de 148 milhões de euros. Transações isentas caíram 62,8%.
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As alterações recentes ao regime de isenção de IMT para atividades de revenda de imóveis, introduzidas com o pacote Mais Habitação em 2023 e que, entre outras coisas, reduziram de três para um ano o prazo para revenda, “promoveram uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado, com uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
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