A partir do próximo ano letivo, os alunos do primeiro e do segundo escalão de ensino (até ao 6.º ano de escolaridade) passam a estar proibidos de usar telemóveis e tablets com ligação à internet nas escolas. A proibição aplica-se durante o horário de funcionamento do estabelecimento de ensino e em todo o espaço escolar, lê-se na informação publicada em Diário da República.

"O aluno tem o dever de não utilizar equipamentos ou quaisquer outros aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet, designadamente telemóveis ou tablets", estabelece o decreto-lei n.º 95/2025, que passa a ser válido a partir desta sexta-feira, 15 de agosto, mas na prática só será aplicável com o retomar do ano letivo, considerando que atualmente vigora o período de férias escolas.

Os alunos que não respeitarem as novas regras podem ser penalizados com infrações disciplinares, "a qual é passível da aplicação de medida corretiva ou de medida disciplinar sancionatória".

A nova lei aplica-se a escolas públicas, escolas privadas e escolas portuguesas no estrangeiro que façam parte da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

A proibição de uso de telemóveis nas escolas tem três exceções previstas: quando o aluno tem um domínio muito reduzido da língua portuguesa; quando o smartphone ou tablet possam ser importantes em alunos com problemas de saúde "devidamente comprovados" (por exemplo, para monitorização de alguma informação); ou quando a utilização dos equipamentos tecnológicos decorra no âmbito de atividades pedagógicas ou de avaliação.

As escolas têm agora 90 dias para adaptarem os regulamentos internos, no sentido de refletirem as limitações ao uso de telemóveis e tablets no espaço escolar.

O Governo aprovou a proibição do uso de telemóveis nas escolas até ao 6ª ano no início de julho.