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Apenas o Ministério da Economia entregou todos os orçamentos

A duas semanas de ser apresentado o Orçamento do Estado (OE) para 2010, o Ministério da Economia tornou-se no primeiro, e até agora único, a entregar e ver validadas pelas Finanças todas as propostas de orçamento.

Lusa 13 de Janeiro de 2010 às 07:47
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A duas semanas de ser apresentado o Orçamento do Estado (OE) para 2010, o Ministério da Economia tornou-se no primeiro, e até agora único, a entregar e ver validadas pelas Finanças todas as propostas de orçamento. Apesar do prazo dado pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) aos ministérios para carregar as propostas de orçamento ter terminado a 22 de Dezembro, e do Governo só ter duas semanas para entregar o OE na Assembleia, ainda existem ministérios muito atrasados e um total de 233 propostas por carregar e aprovar no sistema.

O caso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior parece ser, à primeira vista, o mais preocupante: em 145 orçamentos a carregar no sistema informático, ainda faltam 141. Apenas quatro foram entregues e estão validados.

A Lusa questionou o ministério liderado por Mariano Gago sobre este atraso, tendo este explicado que "só com a assinatura do contrato de confiança, segunda-feira, vai ser possível às instituições definirem os números que permitirão ao Ministério elaborar os documentos em falta".

O "Contrato de Confiança" entre o Governo e todos os reitores das universidades e presidentes dos politécnicos públicos foi assinado segunda-feira, e inclui um acréscimo de 100 milhões de euros no orçamento deste ano das universidades e politécnicos públicos, que se comprometem a formar mais 100 mil activos nos próximos quatro anos.

No 'ranking' dos menos cumpridores estão ainda o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que, em 22 propostas, tem apenas uma aprovada e duas submetidas que não foram validadas, ficando as restantes 19 por carregar, e a Presidência do Conselho de Ministros, que, em 35 propostas, 13 ainda estão por submeter (12 validadas e 10 não validadas).

Estes três ministérios são responsáveis por mais de 80 por cento dos orçamentos que ainda não foram entregues às Finanças.

Entre os mais cumpridores está o Ministério da Economia, que segundo na segunda-feira já havia entregue, os seus orçamentos, completamente aprovados.

Prestes a concluir estarão ainda os ministérios da Educação, da Defesa e do Trabalho, com apenas uma proposta por submeter, os da Administração Interna e da Justiça (duas propostas por submeter ou aprovar), e os ministérios das Finanças e da Cultura (quatro por apresentar).

No total, existem 429 orçamentos já validados, 215 por submeter e 18 que foram entregues mas não foram validados, num universo de 662 orçamentos.

Este total tem vindo a ser ajustado, sendo reduzido o número de propostas a apresentar à medida que os trabalhos vão avançando.

Segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, esta redução prende-se com motivos técnicos.

"Os (Serviços e Fundos Autónomos (SFA) têm sempre dois orçamentos: um referente à transferência do OE e um referente ao chamado Orçamento Privativo (ambos constam dos documentos orçamentais)", explicam as Finanças.

Assim, foram criadas orgânicas para os SFA de alguns ministérios "que não vão receber, pelo menos de forma directa, transferências do orçamento", e abertas outras a serviços que mudaram de ministério, entretanto corrigidos.

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