Arbitragem fiscal faz um ano entre aplausos e cepticismo
Medida da troika para aliviar os tribunais recebeu 110 processos num ano. A maioria deu razão ao contribuinte, mas muitos casos regressam, de novo, para os tribunais comuns.
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Rui Santos Alves andou quase dois anos em desgastadas relações com as Finanças, a tentar convencê-los a aceitar incluir na declaração oficial de IRS a deficiência visual que há anos o acompanha. Não tendo conseguido vergar-lhes a teimosia - e a experiência de largos anos no sector bancário diz-lhe que "se há entidade teimosa, essa é o Fisco" - virou-se para o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). Ao contrário do que aconteceria se tivesse batido à porta de um tribunal, obteve um desenlace favorável em quatro meses e hoje é um dos clientes satisfeitos da arbitragem fiscal, que arrancou fez esta semana um ano, embora ainda enfrente algumas críticas e um certo cepticismo.
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