As empresas portuguesas pagam mais caro pelos empréstimos que pedem, têm menos crédito do que precisam, dispõem de níveis de capitais próprios insuficientes e falta quem arrisque investir em novos projectos. Segundo os avaliadores externos que avaliaram os instrumentos financeiros previstos no âmbito do Portugal 2020, estas insuficiências configuram falhas de mercado e justificam a intervenção do Estado para as corrigir, nomeadamente através da criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), o chamado Banco do Fomento. 

O relatório com a "avaliação ex-ante dos instrumentos financeiros de programas do Portugal 2020" era uma avaliação indispensável para que o banco do fomento pudesse avançar com os primeiros concursos para linhas de financiamento. As suas conclusões, preparadas pela Augusto Mateus & Associados, a entidade externa a quem foi entregue o trabalho, acabam por validar não só a avaliação mas também a estratégia do Governo.

a noção de que há falhas

de mercado

no financiamento

das empresas. 

Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Recorrendo a estatísticas sobre crédito e capitalização de empresas, bem como a entrevistas a empresas, os avaliadores concluem que há escassez de financiamento na economia quer por capitais alheios, quer por capitais próprios.

Faltam entre três mil milhões e os 5,5 mil milhões de euros de crédito na economia e, entre as empresas que o conseguem contratar, os custos são superiores do que na média da zona euro (mais 0,65 pontos percentuais na industria e mais dois pontos no sector primário). Falta "venture capital" que dê oportunidade ao lançamento de "startups" e há uma grande descapitalização das empresas, que os avaliadores situam entre os 545 milhões e os 1,5 mil milhões de euros face às necessidades.

A consultora conclui, assim, que é preciso que o Estado intervenha, acabando por apoiar a estratégia definida pelo Governo. O Banco do Fomento vai gerir os diversos instrumentos financeiros e terá a cargo 1,7 mil milhões de euros, montante também considerado adequado e que tem, por seu turno, grande capacidade de alavancagem, permitindo que mais capital seja mobilizado – a estimativa é que cada euro disponibilizado se multiplique por um valor entre três a dez euros.  

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, a quem cabe a coordenação do Portugal 2020, a avaliação "consolida a noção que todos temos de que há falhas de mercado no financiamento das empresas e valida o trabalho que fizemos".

Esta avaliação independente era a peça que faltava para que Bruxelas  dê luz verde à gestão de uma parcela de  fundos comunitários pela Instituição Financeira de Desenvolvimento, que, contudo, ainda aguarda autorização do Banco de Portugal.