Depois de ter já enumerado uma série de temas que condicionarão uma futura votação no Parlamento das alterações às leis laborais pretendidas pelo Governo - da compensação do trabalho por turnos à possibilidade de não reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilícita -, o Chega elevou a fasquia e exige agora que o Executivo de Luís Montenegro baixe a idade da reforma para obter do partido apoio às propostas.

“Não aprovamos reformas que tirem direitos às mães que trabalham. Não aprovamos reformas que tiram direitos a quem trabalha por turnos e a quem trabalha em horas extraordinárias. E, oiça-me bem, se quer fazer isto vai ter de baixar a idade da reforma em Portugal”, afirmou nesta quarta-feira André Ventura, o presidente do Chega, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro.

A idade de reforma normal, recorde-se, é atualizada anualmente com base na evolução dos indicadores de esperança de vida publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, e segue metodologias legisladas. Neste ano, está em 66 anos e nove meses.

Apesar de o diálogo em Concertação Social sobre os planos do Governo tendo em vista um possível acordo não ter sido dado por concluído - haverá nova reunião dia 7 -, o Chega tem vindo sucessivas vezes a colocar-se como parceiro de negociações no Parlamento, listando, nem sempre de forma explícita, as condições que coloca para apoiar a reforma do Governo.

Na última audição parlamentar da ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, a deputada Felicidade Vital, coordenadora do Chega na comissão parlamentar do Trabalho, detalhou os temas que o partido considera importantes: a reforma "não cria um único instrumento" no domínio da avaliação e desempenho dos trabalhadores", a possibilidade de não reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilegal é vista como "uma desautorização direta dos tribunais"; não há uma proposta para "valorizar devidamente" o trabalho por turnos e noturno; deve haver "aumentos de penalização para o uso indevido da contratação" e o partido entende que a "criminalização é essencial para desmotivar a tentativa de fraude".

O PS, por seu turno, tem vindo a reafirmar que não aprovará as propostas de alterações do Governo na mais recente versão, resultado de negociações com a UGT, e à qual o secretariado nacional da central sindical deu chumbo unânime na passada semana.