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Banca alerta para risco de penhoras simultâneas da mesma dívida

Uma proposta de lei do Governo, em discussão no Parlamento, prevê que os bancos penhorem e enviem logo para o Fisco valores retirados das contas bancárias dos devedores. Banca diz que isso levará a penhoras em excesso para a mesma dívida.

A proposta que será debatida esta quarta-feira no Parlamento tem origem no         Ministério das Finanças.
A proposta que será debatida esta quarta-feira no Parlamento tem origem no Ministério das Finanças. Pedro Catarino
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 04 de Janeiro de 2021 às 23:30
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As novas regras que o Governo quer implementar em matéria de penhoras de depósitos bancários para a recuperação de dívidas fiscais permitem que sejam executadas penhoras simultâneas em várias instituições bancárias relativas à mesma dívida. A ideia é que os valores sejam logo transferidos para a Autoridade Tributária (AT), o que poderá levar a que os contribuintes sejam desapossados vá

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