Bancos de horas individuais duram mais um ano
O banco de horas individual vai acabar, mas não de um dia para o outro. Os deputados viabilizaram em grupo de trabalho a norma que prevê que os que estejam a ser aplicados se mantenham por mais um ano. Taxa sobre a rotatividade só será cobrada em 2021.
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Os deputados do grupo de trabalho das leis laborais tinham já aprovado o fim do banco de horas individual, mas o efeito não será imediato. Esta terça-feira, os deputados do PSD e do PS também viabilizaram uma norma que prevê que os bancos de horas por negociação direta com o trabalhador continuem a ter plenos efeitos durante um ano após a entrada em vigor da lei – um prazo que só começa por isso a contar daqui a uns meses.
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