Construídos num local que é claramente do domínio público, os bares de praia pagam IMI e já há jurisprudência consolidada sobre esse tema. “Se a praia é de domínio público, o bar é de quem o explora, sem prejuízo do destino que lhe venha a ser dado quando terminar a concessão”. O exemplo foi dado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) a propósito da questão das barragens, que estão atualmente a ser avaliadas para, precisamente, também elas passarem a pagar IMI. Nuno Félix esteve esta quarta-feira no Parlamento numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda e voltou a defender o entendimento de que os aproveitamentos hidráulicos devem estar sujeitos a impostos sobre o património e que se a questão tiver de ser discutida em tribunal, tanto melhor.