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Censos chegaram ao fim. INE só multa "em último caso" quem recusar responder

A fase de recolha de respostas no âmbito dos Censos 2021 terminou esta segunda-feira, 31 de maio, mas as equipas de recolha ainda irão contactar quem não respondeu. O INE assegura que apenas aplicará multas "em último caso".

Desde 19 de abril que é possível responder aos Censos pela internet.
Bruno Colaço
Pedro Curvelo pedrocurvelo@negocios.pt 31 de Maio de 2021 às 20:38
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A fase de respostas aos Censos 2021 terminou esta segunda-feira, 31 de maio, após seis semanas em que foram cerca de 15 mil os participantes na recolha no terreno, indicou o Instituto Nacional de Estatística (INE) em comunicado. A operação foi marcada pela polémica em torno da privacidade dos dados, que levou mesmo a que o INE suspendesse o contrato com a empresa norte-americana Cloudflare

Na semana passada, aliás, a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considerou que o contrato celebrado entre o INE e a Cloudflare não assegurou a proteção necessária. "Na modalidade do contrato subscrito pelo INE não está acautelado que os dados não circulassem por países terceiros sem proteção de dados adequada", disse Filipa Calvão numa audição no Parlamento.

O INE frisa, no comunicado, que "os dados são armazenados no INE e exclusivamente utilizados para fins estatísticos, como sempre em todas as suas atividades, assegurando-se a sua confidencialidade e proteção".

No âmbito da operação dos Censos 2021 os recenseadores receberam mais de 4,5 milhões de caras com os códigos de resposta aos Censos, tendo 99,3% das respostas da população sido efetuadas por via digital. A grande maioria (87,6%) das respostas foram efetuadas diretamente pela população através da internet, enquanto 7,6% foram efetuadas através da aplicação móvel do recenseador. O preenchimento dos questionários nos ebalcões localizados nas Juntas de Freguesia representaram 4,1%, tendo as
respostas em papel sido residuais (0,4%), o que compara com os 50% registados nos anteriores Censos, realizados em 2011. Houve ainda 0,3% das respostas efetuadas pelo telefone na linha de apoio disponibilizado.

O recenseamento da população e habitação é obrigatório, recorda o INE, pelo que "as equipas de recolha vão contactar e notificar os alojamentos que não responderam dentro do prazo estabelecido".

Quanto a penalizações a quem não responder, o INE apenas irá aplicar as coimas previstas na lei "em último caso", em situações de "recusa absoluta em responder aos Censos 2021".

Os primeiros resultados dos Censos, ainda preliminares, serão apresentados até meados de agosto, enquanto os resultados definitivos serão apresentados até ao último trimestre do próximo ano. Pelo meio, haverá uma apresentação de resultados provisórios, a realizar até fevereiro.
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