O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, anunciou esta terça-feira que aprovou a parte das receitas do orçamento para 2026 sem a sujeitar a votação parlamentar, o que o expõe a pelo menos duas moções de censura.

Durante uma reunião do parlamento, Lecornu disse que ia ativar um artigo constitucional, perante a impossibilidade manifesta de conseguir o apoio parlamentar para o orçamento.

"A França tem de ter um orçamento e como o parlamento não pode assumir essa responsabilidade (...) o governo responsabiliza-se por ativar o (artigo) 49.3", disse.

O chefe do governo, que tem uma maioria parlamentar relativa, deverá fazer o mesmo em relação às despesas.

A parte das receitas será aprovada se não forem aprovadas as moções de censura que vão ser apresentadas pela extrema-direita, de Marine Le Pen, e pela esquerda, de Jean-Luc Melénchon.

As moções devem ser sujeitas a votação antes do final da semana, mas têm pouca probabilidade de ser aprovadas, uma vez que os socialistas sinalizaram ir votar contra, depois de obterem concessões de Lecornu.

No capítulo das receitas, o governo comprometeu-se a manter a subida de impostos sobre os lucros das grandes empresas, introduzida um 2025 para durar só um ano, mas cuja manutenção os socialistas reclamavam para financiar componentes sociais.

O total, o Executivo pretende receber mais oito mil milhões de euros com esta medida, incidente sobre as 300 maiores empresas, quando em 2025 incidiu sobre 400.

Face às críticas de que as despesas previstas podem comprometer o défice, Lecornu contrapôs que este vai ficar abaixo do equivalente a cinco por cento do produto interno bruto, como pretende a Comissão Europeia, depois de ter fechado 2024 com um de 5,4%.