A proposta do Governo de revisão do Código de Trabalho foi aprovada hoje, na generalidade, com os votos favoráveis do PS, abstenções do PSD e CDS-PP, e os votos contra da oposição de esquerda e de quatro deputados socialistas.

Ao lado das bancadas do PCP, Bloco de Esquerda e de "os Verdes", votaram contra o diploma do Governo a deputada independente Luísa Mesquita, e os socialistas Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré e Eugénia Alho.

Manuel Alegre justificou o seu voto contra a revisão do Código de Trabalho, alegando que a proposta do Governo contrariou as posições do PS de 2003 contra o código do ex-ministro conservador Bagão Félix, de acordo com a agência Lusa.

"Muitas destas medidas contrariam as posições tomadas em 2003 pelo PS contra o Código Laboral de Bagão Félix [ministro dos governos de coligação PSD/CDS-PP], relativamente ao qual escrevi que os trabalhadores vão perder por todos os lados", apontou o deputado socialista e ex-candidato presidencial.

Na sua declaração de voto, Alegre invoca também a Constituição da República na parte relativa a direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, sublinhando que a Lei Fundamental portuguesa "não é neutra nesta matéria".

"Continuo a não aceitar o desequilíbrio sistemático das leis laborais em desfavor dos trabalhadores", sustentou, frisando que "não se pode, por via da lei, fazer uma espécie de revisão oculta da Constituição".

Manuel Alegre afirmou reconhecer alguns aspectos positivos no diploma do executivo socialista, "em especial algumas medidas contra a precariedade laboral, nomeadamente o combate aos falsos recibos verdes, ou o alargamento da licença parental" (medida que disse ter sido proposta por si em 2006).

No plano político, Manuel Alegre lembrou que defendeu em 2004, no congresso do PS (que elegeu José Sócrates), a revogação do Código Laboral, advogando que paralisou a contratação colectiva e deixou "mais de 70 por cento dos trabalhadores em risco de verem os seus direitos reduzidos aos mínimos legais".