Constitucional recusa apreciar cortes de subsídios de 2012
Decisão sumária deita por terra as expectativas de quem queria reaver os cortes ocorridos em 2012 nos subsídios de férias e de Natal, declarados inconstitucionais, de acordo com os constitucionalistas contactados.
Catarina Almeida Pereira
catarinapereira@negocios.pt
| Elisabete Miranda
elisabetemiranda@negocios.pt
04 de Fevereiro de 2015 às 00:09
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O Tribunal Constitucional (TC) recusou-se a julgar queixas relacionadas com os cortes nos subsídios de férias e de Natal de 2012, os mesmos que foram declarados inconstitucionais mas que os juízes permitiram que continuassem a ser aplicados até ao final do ano. É um balde de água fria para quem tem processos em tribunal relacionados com os cortes remuneratórios de 2012, consideram os constitucionalistas ouvidos pelo Negócios.
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