Constitucionalistas: Reposição de subvenções a ex-políticos não tem fundamento
PSD e PS dizem que cortes nas subvenções dos políticos são inconstitucionais por causa do que já foi dito nas pensões e querem repor apoios. Mas constitucionalistas não vêem fundamento nesta interpretação da jurisprudência.
Elisabete Miranda
elisabetemiranda@negocios.pt
| Catarina Almeida Pereira
catarinapereira@negocios.pt
19 de Novembro de 2014 às 00:01
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É uma das poucas áreas de convergência entre PS e PSD no próximo Orçamento do Estado. Os deputados Couto dos Santos (do PSD) e José Lello (do PS) resolveram propor a reposição de 85% do valor das subvenções vitalícias pagas a ex-políticos com rendimentos acima de dois mil euros, argumentando que o prolongamento da suspensão integral que actualmente vigora seria inconstitucional.
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