A regra que o previa expressamente foi eliminada da lei do orçamento do Estado, por proposta do PCP, mas de acordo com o Ministério das Finanças aplica-se na mesma: todos os funcionários que tenham tido uma valorização remuneratória durante o período de congelamento das progressões (2011 a 2017), independentemente da razão para esse aumento, deverão agora progredir mais lentamente, na medida em que só serão contados os pontos da avaliação de desempenho desde a última valorização.