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Fisco muda orientação no IVA das rendas comerciais

Arrendamentos comerciais com serviços associados não estão totalmente isentos de IVA, já que se considera que há prestações diferentes, uma isenta e outra não. Fiscalistas falam em insegurança.

Mariline Alves
10 de Dezembro de 2023 às 23:30
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Um arrendamento comercial que inclua também a prestação de um conjunto de serviços de limpeza, segurança, fornecimento de água e aquecimento ou manutenção e, também, a cedência de lugares de estacionamento não é um arrendamento puro e duro, para efeitos fiscais, pelo que a parte do arrendamento está isenta de IVA, mas as restantes prestações não. A regra a seguir aqui é a de que “cada operação deve ser considerada distinta e independente”.

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