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Governo encara 580 euros como valor ‘indicativo’ para 2018

Patrões voltam a denunciar incumprimento do acordo do salário mínimo. E recomendam cautela. Também reconhecem que o crescimento cria condições favoráveis a nova subida.

vieira da silva
Miguel Baltazar/Negócios
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O Governo garante que ainda não tem uma proposta para o aumento do salário mínimo em 2018, mas referiu que os valores que constam do programa do Governo – e que apontam para um novo aumento de 4,1% para os 580 euros no próximo ano – são "indicativos".

À saída da reunião de concertação social onde a questão foi debatida, o ministro Vieira da Silva (na foto) sublinhou que apesar do aumento geral dos salários – mais forte nas remunerações mais baixas – não há evidências de impacto sobre o emprego, que no primeiro trimestre cresceu 3,2%.

Questionado sobre 2018, o ministro respondeu que "o Governo ainda não definiu a proposta para a concertação social". "São valores indicativos mas não há nenhuma proposta final", acrescentou. Vieira da Silva disse esperar que este ano a discussão se faça mais cedo – em 2017 ficou para o final de Dezembro.

António Saraiva, da CIP, não deixou de recomendar cautela em futuros aumentos, sublinhando que os últimos não estiveram alinhados com a produtividade. Mas também reconheceu que há agora "indicadores mais favoráveis", como os do crescimento, "para que as empresas possam ter condições para uma política salarial diferente".

João Vieira Lopes, da CCP, mostrou-se mais preocupado com o que considera ser uma violação do último acordo de concertação social: a portaria que deveria actualizar os valores pagos pelo Estado às empresas que contrata e que têm trabalhadores a ganhar o mínimo ainda não foi publicada, tal como o Negócios já noticiou. O Governo prometeu enviar uma proposta de portaria nos próximos dias. Além disso, acrescentou António Saraiva, é preciso rever as condições do Fundo de Compensação do Trabalho.

Governo poupa 250 milhões em juros

A primeira parte da reunião foi dominada pelo enquadramento orçamental, sobretudo depois de o ministro das Finanças ter revelado que o Governo estima que Portugal possa poupar 250 milhões de euros por ano em juros com a saída do Procedimento por Défices Excessivos.

Questionado, o Ministério das Finanças confirmou que a poupança se aplica a 2017 e a 2018. "A actualização do cenário feita recentemente comparativamente com o Programa de Estabilidade, identificou uma poupança na ordem dos 250 milhões de euros por ano, com a baixa dos juros verificada nas últimas semanas", enquadrou fonte oficial.

Os sindicatos pediram reduções de IRS e aumentos salariais para a Função Pública. As confederações patronais pediram alívio fiscal para as empresas (CIP) e investimento público (CCP). 
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